Termo de Privacidade
LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados
Lei 13.709 de 14 de Agosto de 2018 que entrou em vigor a partir de 01/07/2020.
Nós, do DE OLIVEIRA & PINHEIRO (Kleber de Oliveira Sociedade Individual de Advocacia), inscrito sob nº 38.479.755/0001-93, com sede na cidade de Sumaré/SP na Rua Barbara Blumer, nº 72 – Vila Santana – Sumaré Estado de São Paulo, CEP: 13170-575, tem o compromisso principal de respeitar a sua privacidade e com base na Lei 13.709/2018 criou esta política de privacidade para explicar quais Dados Pessoais dos nossos clientes e colaboradores são coletados e como são tratados por nosso escritório.
Porque a Coleta dos Dados Pessoais:
O (OP) DE OLIVEIRA & PINHEIRO realiza a coleta dos dados pessoais para entrar em contato com todos aqueles que possuem interesse em fazer parte do nosso corpo de colaboradores, ou ainda, queiram se tornar futuros parceiros de negócios, bem como, de clientes, sócios e prestadores de serviços terceirizados e colaboradores.
Deste modo, pedimos a gentileza, e recomendamos que a política abaixo seja lida com extrema atenção. A mesma descreve como são tratadas as informações pessoais fornecidas por você ao acessar e utilizar a plataforma ou coletadas por OP – DE OLIVEIRA & PINHEIRO (Kleber de Oliveira Sociedade Individual de Advocacia) para fornecer as funcionalidades da plataforma.
Para fins desta Política, “Usuários” são todos os indivíduos que de alguma forma utilizam a Plataforma De Oliveira & Pinheiro (Kleber de Oliveira Sociedade de Advocacia).
Nossa Plataforma é on-line e acessível pela URL www.deoliveiraepinheiro.com.br que oferece aos Usuários a possibilidade de inscrição em newsletter, informações jurídicas, cadastro de cliente e eventos, além de direcionamentos as nossas redes sociais.
Para fins desta Política, quando o Usuário for uma pessoa jurídica, o seu representante legal também será considerado “Usuário”, na medida em que seus dados pessoais sejam fornecidos e tratados na Plataforma. O cadastro de pessoas jurídicas como Usuário da Plataforma deverá ser realizado necessariamente por um representante legal devidamente autorizado para tanto.
Informamos que NÃO coletamos ou conscientemente solicitamos informações ou dados de menores de 18 anos. Usuários menores de 18 anos não devem nos enviar informações por meio do nossa Plataforma. Se tomarmos conhecimento de que coletamos informações/dados de um indivíduo menor de 18 anos, iremos desconsiderar as informações fornecidas e não as manteremos em nossas bases, sem qualquer prévio aviso.
Para que a Plataforma possa adequadamente oferecer as funcionalidades é necessário que ela tenha acesso a determinadas informações pessoais sobre os Usuários (em conjunto, os “Dados Pessoais”).
Não é possível oferecer as funcionalidades da Plataforma sem ter acesso a esses Dados Pessoais. Ou seja, o tratamento dos Dados Pessoais é condição para utilizar a Plataforma.
Esta Política do DE OLIVEIRA & PINHEIRO explica, de maneira simples, transparente e de objetiva, quais Dados Pessoais são coletados e tratados por nosso escritório e para quais finalidades, além de indicar de forma muita clara com quem eles podem ser compartilhados e quais os recursos disponíveis aos Usuários para fazer a gestão dos Dados Pessoais.
Deste modo, esclarecemos o conteúdo desta política abaixo:
1. Quais Dados Pessoais coletamos e tratamos
2. Porque coletamos e tratamos esses Dados Pessoais
3. Quando excluímos os Dados Pessoais
4. Quem mais terá acesso aos Dados Pessoais e porquê
5. Quais os seus direitos com relação a esses Dados Pessoais
6. Como e de que forma armazenamos e protegemos os seus Dados Pessoais
7. Você precisa fornecer o seu consentimento para o De Oliveira & Pinheiro usar os seus Dados Pessoais conforme descrito nesta política?
8. Website de terceiros
9. Alterações nesta Política
10. Como fazer uma reclamação ou dúvidas
Segundo a Lei nº 13.709/2018, o OP – De Oliveira & Pinheiro é considerado o “Operador” dos seus Dados Pessoais no contexto da prestação de serviços jurídicos e consultoria, razão pela qual as informações apresentadas ao longo deste documento contemplam tão somente os dados tratados por OP no contexto da nossa Plataforma.
Esclarecemos que mesmo após a leitura desta Política você ainda tiver qualquer dúvida ou, por qualquer razão, precisar se comunicar conosco para assuntos envolvendo os seus Dados Pessoais, você pode entrar em contato pelos canais abaixo:
auxiliar@deoliveiraepinheiro.com.br e dr.kleber@deoliveiraepinheiro.com.br
Responsável: Dr. Kleber de Oliveira
1. Quais Dados Pessoais coletamos e tratamos
Dados Pessoais de Cadastro: o DE OLIVEIRA & PINHEIRO somente recebe ou de outra forma coleta as seguintes informações relacionadas aos Usuários no momento em que estes se cadastram na Plataforma, apresentando os seguintes seus dados.
- nome completo;
- pessoa jurídica, representante legal pessoa jurídica, organização da qual faz parte;
- cargo na organização;
- endereço de e-mail e
- idioma para correspondência (Nacionalidade)
- website.
- telefone residencial
- celular
- endereço completo com CEP.
Informações sobre Dispositivos: podemos ainda coletar informações técnicas sobre dispositivos eletrônicos, como IP, data e hora de acesso à Plataforma. Informamos que não coletamos dados pessoais por meio de cookies, pixel, beacons ou outras ferramentas semelhantes. A utilização de cookies pela Plataforma se restringe a análises estatísticas acerca da utilização da Plataforma, sem qualquer vinculação ao IP ou outro dado pessoal do usuário.
2. Porque da coleta e tratamento desses Dados Pessoais
O Escritório DE OLIVEIRA & PINHEIRO utiliza os Dados Pessoais de Usuários para as seguintes finalidades:
Dados | Finalidades |
Dados Pessoais de Cadastro | • Para cadastrar o Usuário na newsletter, cadastro de clientes, informações jurídicas da Platraforma; e • Para cadastrar o Usuário em eventos do De Oliveira & Pinheiro (Kleber de Oliveira Sociedade Individual de Advocacia), e sócios. • Para cadastrar o Usuário em eventos: Lives, Webinarios, Estudos Jurídicos, Informações Processuais, Informações Jurídicas, Plataformas de Videoconferências e nas redes sociais do OP, dos sócios e associados. • Para cadastrar o Usuário em mensagens natalinas, aniversários e datas festivas, por meio de mensagens Plataformas SMS, E-mail, Whatsapp, Instagram, Facebook, Telegram e Cartas. |
Informações sobre Dispositivos | • Para cumprirmos com todas as obrigações e determinações legais; |
Frisamos que não utilizamos os Dados Pessoais de Usuários para nenhuma outra finalidade, além das descritas acima.
3. Porque e quando excluímos os Dados Pessoais
Estruturamos a Plataforma e as nossas operações para que os seus dados pessoais não sejam mantidos de maneira identificada por mais tempo do que o necessário. Assim, nós mantemos os Dados Pessoais somente durante o período em que eles são necessários para as finalidades descritas acima, se formos obrigados por lei ou para exercício regular de nossos direitos.
Podemos manter os dados pessoais de maneira anonimizada, ou seja, sem que estejam ou possam ser relacionados a um Usuário, por períodos maiores, sendo mantido total sigilo e proteção.
4. Quem terá acesso aos Dados Pessoais e porquê
Eventualmente compartilhar os seus Dados Pessoais com outras filiais de OP – De Oliveira & Pinheiro (Kleber de Oliveira Sociedade Individual de Advocacia) e/ou com os terceiros identificados abaixo, contratados para nos apoiar e auxiliar com a execução das finalidades mencionadas no item 2 acima. As filiais e terceiros estão localizados Brasil, ficando o compartilhamento tais dados adstritos ao mesmo.
Terceiro | Tipo de dado compartilhado | Finalidade do compartilhamento |
Parceiros de negócios, tais como empresas de recepção e organização de eventos, informática (redes sociais), perícias, contabilidades e gerenciamento de websites. | • Dados Pessoais de Cadastro | • Para cadastrar o Usuário em newsletter, cadastro de clientes, informações jurídicas da Platraforma; e • Para cadastrar o Usuário em Lives, Webinarios, Estudos Jurídicos, Plataformas de Videoconferências, Informações Jurídicas e Processuais; • Para cadastrar o Usuário mensagens natalinas, aniversários e datas festivas, por meio de mensagens Plataformas SMS, E-mail, Whatsapp, Instagram, Facebook, Telegram e Cartas todos do De Oliveira & Pinheiro, dos sócios e associados. |
Autoridades judiciais, policiais, governamentais ou outros terceiros com quem nós sejamos obrigados por lei, norma regulatória ou ordem judicial a compartilhar os Dados | • Dados Pessoais de Cadastro • Informações sobre Dispositivos • Endereço e telefones. | • Por meio de determinação e ordem judicial ou obrigação legal ou regulatória, a divulgar a autoridades judiciais, policiais ou governamentais certos Dados Pessoais sobre nossos Usuários. |
5. Seus Direitos com relação aos seus Dados Pessoais
Com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018 –, você tem direito a:
I. confirmação de que realizamos o tratamento dos seus Dados Pessoais;
II. acesso aos seus Dados Pessoais;
III. correção de Dados Pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV. anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
V. portabilidade dos seus Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os nossos segredos comerciais e industriais, após a regulamentação pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados;
VI. eliminação dos Dados Pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto nas hipóteses de conservação de Dados Pessoais previstas na LGPD;
VII. informação sobre com quem compartilhamos os seus Dados Pessoais;
VIII. informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento e as consequências;
IX. revogação do seu consentimento para o tratamento dos seus Dados Pessoais, quando os Dados Pessoais forem tratados com base no seu Consentimento;
X. oposição a tratamento que viole a LGPD.
Você pode exercer quaisquer dos direitos acima enviando um e-mail para dr.kleber@deoliveiraepinheiro.com.br
Antes de respondermos a uma solicitação para exercício dos direitos mencionados acima, podemos solicitar que você nos forneça algumas informações para confirmarmos sua identidade e identificação pessoal.
6. De que forma e como armazenamos e protegemos os seus Dados Pessoais
Armazenamos seus Dados Pessoais de forma segura no sistema inteiro do nosso escritório. Adotamos as melhores práticas técnicas e administrativas para proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
De todo modo, frisamos que nenhuma plataforma é completamente e 100% segura. Havendo qualquer preocupação ou suspeita de que os seus Dados Pessoais estão em risco, por exemplo, se alguém teve acesso não autorizado aos seus Dados Pessoais, por favor, entre em contato conosco imediatamente, que estaremos aptos a auxiliar.
Fatores externos à OP, que não estão sob o nosso controle, podem comprometer a segurança dos seus Dados Pessoais, como, por exemplo, falhas de hardware, uso não autorizado de terceiros com informações suas.
7. Você precisa fornecer o seu consentimento para o nós usarmos seus Dados Pessoais conforme descrito nesta política?
A Lei Geral de Proteção de Dados estabelece diversas situações em que é permitido o tratamento de Dados Pessoais independentemente do consentimento do titular daqueles Dados Pessoais. São as chamadas “bases legais para o tratamento de dados”. Isso significa que, se você optar por utilizar a Plataforma, em alguns casos poderemos coletar e tratar os seus Dados Pessoais independentemente do seu consentimento (se houver uma “base legal” prevista na LGPD que nos permita fazer isso). Em outros casos pediremos o seu consentimento para usar os seus Dados Pessoais, conforme já descrito.
Atualmente, nosso escritório coleta, por meio dessa política, o seu consentimento tão somente para os tratamentos relacionados à inscrição em nossa newsletter e participação em nossos eventos, e demais itens e situações conforme já descrito acima. Caso haja alguma alteração no tratamento de Dados Pessoais e se torne necessária a coleta do seu consentimento, você será para que o seu consentimento seja devidamente coletado nos termos da LGPD.
8. Websites de Terceiros
Como medida de facilitação e agilidade disponibilizamos em nosso site recurso para os nossos Usuários, podendo fornecer links para outros sites na Internet. Não nos responsabiliza por esses websites e conteúdos e, ainda, não compartilhamos, subscrevemos, monitoramos, validamos ou aceitamos a forma como esses websites ou ferramentas de armazenamento de conteúdo coletam, processam e transferem suas informações pessoais e privadas. Importante esclarecer que a qualquer tempo esses endereços eletrônicos de URL dos sites podem sofrer alteração, não sendo de nossa responsabilidade qualquer alteração ou mudança de tais endereços.
Recomendamos que você consulte as respectivas políticas de privacidade de tais websites, para se informar adequadamente a respeito do uso de suas informações pessoais por outros websites ou outras ferramentas, bem como, se o endereço eletrônico é o website desejado e oficial.
9. Alterações nesta Política
Nós poderemos alterar as disposições desta Política a nosso critério e qualquer tempo.
Toda vez que alterarmos materialmente esta Política, essas alterações serão válidas, eficazes e vinculantes após: (1) serem divulgadas no website do DE OLIVEIRA & PINHEIRO; (2) serem enviadas por e-mail aos Usuários e/ou (3) serem comunicadas de qualquer outra forma aos Usuários.
Frisamos que o Usuário deverá verificar a versão atualizada desta Política toda vez que visitar a Plataforma.
Nas hipóteses em que as alterações nesta Política impliquem em mudanças nas nossas práticas de tratamento de Dados Pessoais que dependam do consentimento dos Usuários, os Usuários serão solicitados a consentir com os novos termos desta Política após a alteração para que possam continuar utilizando a Plataforma e recebendo os Serviços.
10. Mudanças no Aviso de Privacidade e Alterações
Você pode fazer uma reclamação por meio dos dados de contato do OP – DE OLIVEIRA & PINHEIRO informados acima.
Você também pode enviar uma mensagem à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.